Cerca de três meses depois de o coronavírus chegar ao Brasil, o governo federal finalmente deu início ao programa de crédito emergencial para MEI (microempreendedor individual), micro e pequenas empresas. A Caixa Econômica Federal anunciou hoje as condições para o programa, oferecendo R$ 3 bilhões em empréstimos. Ele estará disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, microempresas com receita de até R$ 360 mil e para microempreendedores que movimentem até R$ 81 mil, todos no critério anual.
O presidente do banco público, Pedro Guimarães, declarou que o volume de recursos para a linha de crédito pode aumentar se houver demanda dos empresários. A linha faz parte do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os recursos são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), um fundo público. Em caso de prejuízo, o governo cobrirá até 85% das perdas totais das carteiras do Pronampe.
O anúncio da Caixa ocorre em meio a críticas ao governo pela demora em operacionalizar o socorro a pequenos empreendedores altamente dependentes de capital de giro e que viram o faturamento sumir da noite para o dia por causa das medidas de isolamento social adotadas em meados de março no país. O dinheiro ainda não está disponível para todos que têm direito ao crédito. O programa segue um calendário, segundo Guimarães.
Quando as empresas poderão pedir o crédito?
Depende das características da empresa.
16 de junho - Micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e que se enquadrem no Simples Nacional
23 de junho - Micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e que não se enquadram no Simples Nacional
30 de junho - Microempreendedores individuais (MEIs).
Que empresas podem pedir empréstimos por meio do Pronampe?
O Pronampe é destinado a:
Microempreendedores individuais, com faturamento de até R$ 81 mil
Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil
Empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Como contratar o empréstimo?
Para contratar o empréstimo, os clientes devem acessar o site da Caixa e preencher o formulário de interesse em contratar o crédito. Um gerente da região entrará em contato por telefone para oferecer o empréstimo.
Quanto cada empresa poderá contratar?
A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Na prática, um microempreendedor individual que teve faturamento anual de R$ 40 mil em 2019 poderá receber um empréstimo de até R$ 12 mil. Uma pequena empresa de faturou R$ 4,8 milhões terá um financiamento de até R$ 1,44 milhão.
Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Uma empresa com capital social de R$ 50 mil terá direito a até R$ 25 mil de crédito. Outra, com faturamento médio mensal de R$ 170 mil, pode contratar um crédito de até R$ 51 mil.
Quais serão as taxas de juros e prazos para contratação?
Taxa de juros A taxa de juros máxima é de Selic, mais 1,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 3%. Com isso, a taxa máxima anual seria de 4,25% dos contratos.
Prazo total de pagamento
Os clientes da Caixa terão 8 meses de carência e outros 28 meses para pagar as parcelas. Com isso, o prazo total para quitar o financiamento é de 36 meses.
Existe alguma contrapartida?
Pela lei, a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos. Na prática, uma empresa com 15 trabalhadores pode demitir dois trabalhadores e contratar outros dois para manter a quantidade de funcionários. Se a norma for descumprida, todas as parcelas que ainda estão para vencer serão cobradas pela instituição que fez o empréstimo.
fonte: UOL Economia, clique aqui.
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