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PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO
CONDIÇÕES GERAIS
Governo institui dia 01/06/2020, Programa para facilitar crédito a pequenas e médias empresas – MP 975/2020.
CONDIÇÕES GERAIS
Ainda serão divulgadas.
DA LINHA E OBJETIVO
Operações de crédito as pequenas e médias empresas (receita bruta superior a R$ 360.000 e igual ou inferior a R$ 300 milhões em 2019), por meio de instituições financeiras que aderirem ao programa.
INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS
Ainda não foram divulgadas as Instituições habilitadas.
PONTOS IMPORTANTES
− Validar se o Banco que opera está na lista de Bancos credenciados;
− Observar necessidade real de caixa da empresa;
− Observar capacidade de pagamento na retomada das atividades
CERTIDÕES E CADIN
Até 31.12.2020, ficam dispensadas nas operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito:
− Certificado de regularidade do FGTS;
− Certidão Negativa de Débito (CND);
− Consulta prévia Cadin.
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