fonte: Jornal de Brasília
Deputados distritais impuseram uma derrota ao governador Ibaneis Rocha e rejeitaram, na sessão de ontem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o chamado Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF 2020, o novo Refis. O governador afirmou, em nota, que com o resultado “perdem os empresários da cidade”. Ele, entretanto, disse que respeita a decisão dos que votaram contrários à matéria.
A CLDF registrou 12 votos favoráveis à matéria, cinco contrários e sete abstenções. Dessa forma, não foi atingido o patamar mínimo de votos exigido para aprovação do texto – que é de 16 votos favoráveis, conforme estabelece o regimento interno da Casa.
A principal reclamação dos parlamentares contrários ao texto foi o fato de as propostas, na avaliação deles, beneficiarem muito mais os grandes empresários que há anos sonegam impostos no Distrito Federal, do que os pequenos e médios empresários.
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