Com a demora para as instituições financeiras se habilitarem a disponibilizar crédito via Pronampe, o governo federal será obrigado estender a vigência do programa, que começou em 10 de junho.
Segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, os grandes bancos privados estão se preparando para trabalhar com essa linha, mas só estarão prontos a partir de 15 de julho. “Não temos esse tempo, no entanto os bancos precisam de um período de maturação. Vamos ter que prorrogar o programa”, afirmou Afif durante debate na Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) na última terça-feira, 23/06.
São 21 instituições financeiras interessadas em conceder crédito via Pronampe. Destas, entretanto, apenas Caixa - que já opera com a linha - e Itaú formalizaram esse interesse.
O Pronampe é voltado ao Microempreendedor Individual (MEI) e às micros e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A taxa de juros anual corresponde à Selic mais 1,25%.
O valor liberado por empresa corresponde a, no máximo, 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.
No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, mas não devem ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
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fonte: Diário do Comércio
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